PEC dos Vereadores já causa preocupação na Câmara de Embu

Câmara dos Vereadores de Embu não tem estrutura para comportar novos efetivos

Proposta de emenda constitucional, a PEC dos Vereadores aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados por 370 votos a favor, 32 contra e duas abstenções, não terá mais validade para o pleito de 2008 como propunha seu texto inicial do relator, o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A Ministra, Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal referendou a inconstitucionalidade ao artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58/09, que previa ato retroativo às eleições do ano passado e assim empossando 8.043 suplentes em todo o território nacional, cada qual de acordo com a quantidade de munícipes de suas regiões.  Seguindo a relatoria da Ministra, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307) do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, o STF determinou que a PEC entre em vigor somente nas próximas eleições, em 2012, contrariando as expectativas dos suplentes que aguardavam decisão favorável ao texto inicial da Emenda. A PEC trará um grande aumento de Vereadores em todo o país, chegando ao patamar de 59.791, ante os 51.748 atuais. Os deputados aprovaram também a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 7% para 6% nas cidades com mais de 160 a 300 mil habitantes.

Terra das Artes

Cidade localizada a Sudoeste do Estado de São Paulo, Embu, possui atualmente 13 Vereadores, uma área de 70 Km² e uma população de mais de 230 mil habitantes segundo dados do IBGE (2008). Com a nova Emenda Constitucional, o número de vereadores poderá alcançar o patamar de 21. Segundo o texto da Lei orgânica do município, seu artigo 12 vigente determina que o número de vereadores seja fixado para cada Legislatura, “de acordo com a população do Município, nos termos do disposto na Constituição Federal”. Isso dá margem para o aumento sugerido no texto da nova PEC.

 

Fechando a torneira 

Segundo o Presidente da Câmara dos Vereadores de Embu, Silvino Bonfin, a preocupação está com a redução do repasse, de 7% para 6%  em cidades entre 160 a 300 mil habitantes (caso do Embu). Para ele a nova disposição trará dificuldades estruturais à Câmara em abranger o novo efetivo. “O único problema que nós discutíamos seria em questão a redução do repasse. A Câmara está levando essa questão com muita tranquilidade. Mesmo chegando a 6%, na atual situação não daria. Necessitaríamos de demitir alguns funcionários para compor o número de 21 vereadores como prevê a nova PEC”, comenta.

A Câmara Municipal de Embu terá de passar por reformas para comportar os novos Vereadores. Ela, atualmente, está completamente ocupada e necessitará de ampliação em sua estrutura. No total, oito novos gabinetes. “Eu acredito que em 2011, com várias empresas se alojando na cidade, e com os projetos importantes que nós votamos, a arrecadação irá aumentar e os 6% permitirá atender o novo efetivo” diz Silvino. Segundo o Vereador Aparecido Pereira Dias (PT), mais conhecido como “Didi”, a entrada dos novos vereadores será benéfica à cidade. Em sua opinião, a Cidade ganhará mais agentes preocupados em melhorar a estrutura municipal e auxiliar o povo junto à máquina administrativa. “Em minha opinião a Cidade comporta até 19 vereadores. Conseguimos manter a demanda com os atuais 13 vereadores, mas com mais seis seria o ideal”, comenta. Como explica Didi, não há necessidade de a população se alarmar com o aumento do número de Vereadores, pois haverá a redução de despesas por meio da diminuição do repasse. “Com mais fiscalização iremos atender melhor a população. Isso é uma certeza. Não que nós não damos conta, mas em havendo mais vereadores teremos outros olhos e poderemos assim chegar ao Prefeito com maior facilidade“ afirma.

    “Com mais fiscalização iremos atender melhor a população. Isso é uma certeza".

Entenda o repasse

A Câmara dos Vereadores de Embu tem seu repasse anual subdividido em 12 parcelas (duodécimos). O repasse acontece todo dia 20 de cada mês. A Câmara não promove nenhum tipo de arrecadação, e não cobra taxa de serviços prestados a população (ex: xérox, ou fornecimento de documentação). Em 2009 obteve como subsidio R$ 6.105.000,00, equivalente a R$ 508.750,00 duodécimos. Em comparação a Secretária de Turismo da Cidade, o valor do repasse à Câmara foi de 48% a mais. Cada vereador, por meio da resolução Nº176 de 10/04/2008, tem seu subsidio (salário) fixado em R$ 6.190,00, valor equivalente a 50% de um Deputado Estadual. O gasto dos Vereadores com seus assessorados está em torno de R$ 127.256,58 - mês. O valor total das despesas do Município, incluindo a Câmara dos Vereadores,  é de R$ 236.982.200,00.

Por: Alexandre Oliveira